Fundo de Garantia poderá ser sacado para aquisição de órtese e prótese

Decreto nesse sentido foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (17)

 

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Órtese para correção de coluna

A Caixa Econômica Federal começa a desenvolver hoje, meios rápidos e eficientes para atender o decreto publicado nesta terça-feira (17/04/18) pelo Governo, autorizando o saque do Fundo de Garantia para que o trabalhador possa adquirir órteses (aparelhos que corrigem ou melhoram partes móveis do corpo prejudicadas) e próteses. A medida atende àqueles que necessitam desses recursos, normalmente não cobertos pelo SUS.

De acordo com Bolivar Tarragó, Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS do Ministério do Trabalho, a medida já estava prevista em Lei, mas havia a necessidade de regulamentação para que fosse aplicada. “Regras foram estabelecidas para prevenir possíveis fraudes”, frisou.

A publicação assinala que a Caixa terá 120 dias de prazo para se estruturar, visando atender o trabalhador necessitado, mas o Secretário acredita que antes do prazo o interessado será beneficiado. Ele lembrou também que o trabalhador terá que apresentar laudo médico que justifique a prescrição.